ROLIM DE MOURA: O povo de Rolim de Moura (RO) que sonha com um trabalho digno de prestação de serviço para o Poder Executivo municipal através da empresa FACILITI RO Representação, neste “Dia do Trabalhador”, não tem nada para comemorar. Pois, a Corte de Contas do Estado de Rondônia, por meio de prévia e contundente investigação do Ministério Público, vislumbrou graves irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 13/2023, que em explícito favorecimento a empresa FACILITI a pregoeira ignorou o pré-requisito da qualificação econômica e financeira para aportar o valor montante estimado de R$ 7.813.785,36 na contratação de serviço de apoio administrativo, limpeza e manutenção das secretarias de Rolim de Moura.
Segundo a investigação, a empresa FACILITI não possui tempo hábil para tal demanda e a pregoeira negou todos os recursos manifestados por quatro (4) empresas que concorreram o Pregão Eletrônico 13/2023. De acordo com a inteligência policial, mesmo eivado de ilícitos flagrantes a empresa FACILITI ganhou a concorrência garantindo o valor vultoso de mais de R$ 5 milhões de reais para apoiar a Prefeitura de Rolim de Moura na limpeza e manutenção do Poder Executivo Municipal.
A inteligência do Ministério Público afirma a Corte Plena de Contas que a Prefeitura de Rolim de Moura já empenhou R$1.886.776,02 para a empresa FACILITI. Contudo, no último dia (5) de Abril o Conselheiro Relator José Euler Potyguara Pereira de Melo do TCE/RO despachou a Concessão de Tutela Urgente, cancelando todo o certame do Pregão Eletrônico 13/2023, para prevenir os cofres da Capital da Zona da Mata de uma possível dilapidação dos recursos públicos de Rolim de Moura empregada por essa trupe.
OS ALVOS DA INVESTIGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Ministério Público no dever institucional, vão dar o direito da ampla defesa e do contraditório ao Prefeito de Rolim de Moura (RO) Aldair Júlio Pereira (MDB), mais conhecido como Aldo Júlio, Nilzo Rosa de Oliveira, este o secretário de licitações, a pregoeira Maria Aparecida Botelho e o proprietário da empresa FACILITI, Ezequiel Pereira Gonçalves para apresentar suas versões.
O AFASTAMENTO
É questão de tempo para que uma Ação Civil Pública possa surgir da promotoria que vem investigando a trupe de Aldo Júlio por tentar importar enriquecimento ilícito, violando assim o princípio da administração pública.
Segundo juristas de Porto Velho (RO), caso a inteligência da Corte de Contas e do Ministério Público comprovem a participação do prefeito num esquema de desviar dinheiro público em conluio com prestadora de serviço, neste caso, a empresa FACILITI, na emissão desse empenho para efetuar pagamento que não corresponde com a verdade, Aldo Júlio poderá sair preso de dentro do Gabinete do Poder Executivo Municipal de Rolim de Moura.
FONTE: Agência mapping.com.br – Maique Pinto
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